Recurso INSS: Revisão de benefícios
O INSS é uma autarquia do Governo Federal, responsável principalmente por receber as contribuições do sistema de previdência do país, como por exemplo os benefícios de aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade e entre outros.
Para evitar que existam irregularidades e mau uso dos recursos, é realizado o pente fino INSS, a fim de verificar se os benefícios pagos estão sendo usados corretamente pelos cidadãos.
Como funciona o pente fino INSS
Todas as pessoas que recebem algum benefício do INSS, precisam passar por revisão da situação. Caso ela não seja feita a mais de seis meses, os segurados poderão ser convocados pela operação pente fino INSS e devem cumprir as exigências, caso contrário, poderão perder o benefício.
Quais benefícios devem passar pelo pente fino INSS
Primeiramente serão avaliados os benefícios por incapacidade, como o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez, todos os que estão a mais de seis meses sem passaram por revisão.
Os cidadãos com mais de 60 anos que são beneficiários da aposentadoria por invalidez, não precisarão passar pela revisão, já que nessa idade eles não correm mais o risco de perderem o benefício.
Os que recebem aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ser convocados para a revisão do pente fino INSS.
O que o Governo Federal deseja combater com a operação pente fino INSS?
Nessa ação, o Governo do Brasil deseja averiguar se existem irregularidades no recebimento dos benefícios, bem como o acúmulo deles para uma só pessoa. Há casos onde pessoas estão recebendo um benefício em nome de um familiar que já faleceu, o que é considerado crime.
Caso um cidadão seja convocado a passar pela revisão, ele terá 30 dias para reunir documentos que comprovem a necessidade e regularidade do benefício recebido, dando entrada em um recurso INSS consulta.
Para os trabalhadores rurais, agricultores e segurados especiais, esse prazo será de 60 dias para darem entrada no recurso INSS prazo. Toda a documentação dos cidadãos pode ser apresentada no sistema do Meu INSS na internet ou em uma agência física da previdência social.
Como saber se fui convocado para o pente fino INSS?
O sistema do INSS entrará em contato com os segurados de várias formas: seja pela conta no Meu INSS, por carta (Correios), entregue pela rede bancária ou pelo edital do INSS (intimação) em jornais de grande circulação. Por isso, é importante que o indivíduo mantenha os seus contatos sempre atualizados no sistema da previdência para facilitar a convocação do pente fino INSS.
Caso o cidadão não envie a documentação exigida (ou for insuficiente) e não cumpra os requisitos solicitados pelo INSS dentro do prazo de defesa, poderá ter o seu benefício cancelado.
Além do cidadão ter que apresentar a documentação, ele ainda poderá ser chamado para uma perícia médica, a fim de que o profissional avalie a sua capacidade ou não de retornar ao trabalho ou continuar como segurado. Caso ele perca o benefício, terá mais 30 dias para recorrer da decisão junto recurso do INSS.
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