Auto de licença de funcionamento
Sempre houve pessoas com o sonho de criar um estabelecimento e, atualmente, muitas delas estão colocando esse sonho em prática. É nessa hora, porém, que elas se deparam com a necessidade do auto de licença de funcionamento, chamado também apenas de licença de funcionamento.
Apesar de ser ligeiramente burocrática, a licença de funcionamento pode ser obtida por qualquer tipo de estabelecimento e serve como garantia de que aquele lugar está regular frente à fiscalização da prefeitura.
Licença de funcionamento Guarulhos
Para que a licença de funcionamento em Guarulhos seja concedida, as pessoas precisam usar o formulário contido aqui e depois adicionar informações como área total utilizada, endereço, existência ou não de equipamentos no lugar e outros. Para informações relacionadas à custos e demais detalhes, o empreendedor tem de comparecer à Prefeitura de Guarulhos.
Licença de funcionamento Prefeitura de SP
A solicitação de licença de funcionamento Prefeitura de SP tem de ser efetuada aqui. Os documentos são os seguintes: cópia de IPTU do local, Cadastro de Contribuinte Imobiliário, planta do imóvel, documentos pessoais da pessoa responsável e outros.
A lista integral de documentos obrigatórios para a licença de funcionamento na Prefeitura de SP é encontrada no link acima. Caso existam dúvidas, o responsável pela empresa tem de comparecer à Prefeitura com os documentos do ponto comercial e os seus, e solicitar informações.
Licença de funcionamento ANVISA
A licença concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) serve para a garantia de que todas as normas de higiene estão sendo respeitadas. Inclusive, um fiscal do órgão comparece regularmente a esse ponto comercial, mesmo depois da licença de funcionamento ser expedida, a fim de fazer vistorias e garantir que o local não tem ratos, produtos mal armazenados e outros problemas. Para a obtenção da licença de funcionamento ANVISA, o empreendedor tem de acessar aqui.
O que acontece quando não há licença de funcionamento SIVISA?
A vigilância sanitária, mencionada acima, tem o seu próprio meio informatizado de acompanhar quando uma empresa tem todos o alvará de funcionamento, se ele está vencido, se houve problemas em inspeções e até se o local foi interditado.
Tudo isso está no Sistema de Informações da Vigilância Sanitária, que é chamado de SIVISA. A consulta ao banco de dados do SIVISA pode ser efetuada aqui e o ponto comercial que não está regularizado é, cedo ou tarde, interditado.
Licença de funcionamento: qual é a taxa?
A taxa de licença de funcionamento não tem um valor único: em cada cidade, a sua Prefeitura pode cobrar uma quantia específica. Para saber o valor, o empreendedor tem pode entrar em contato com o SEBRAE da sua região ou com a Prefeitura.
O que é auto de licença de funcionamento condicionado?
O auto de licença de funcionamento condicionado é mais um tipo de alvará, mas provisório: ele serve para que o empreendedor não precise ficar fechado enquanto espera pelo alvará definitivo e a sua concessão também é feita pela Prefeitura e cada uma tem seu procedimento para concessão.
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